Os jovens candidatos a uma vaga no programa de aprendizagem devem ser maiores de 14 anos e menores de 24 anos. A exceção fica para as pessoas com deficiência, às quais não se aplica esse limite de idade.

Pela lei, adolescentes de 14 a 18 anos têm prioridade. Assim, a contratação de maiores de 18 anos só pode ocorrer quando a lei proíbe a contratação de menores em razão de a atividade ser considerada imprópria para a faixa etária, por poder trazer prejuízos aos seu desenvolvimento físico, moral ou psicológico.

E quais são os direitos de um Jovem Aprendiz?

A aprendizagem não pode ser realizada em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos adolescentes. Também não pode acontecer em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Em nenhuma hipótese, a aprendizagem exercida poderá passar das 22h.

Além disso, o contrato de aprendizagem não poderá ter mais de dois anos. Também deve ter anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a garantia da matrícula e frequência do aprendiz à escola.

O aprendiz tem direito, ao menos, ao salário-mínimo hora. Além disso, o empregador de aprendizes deve depositar 2% da remuneração dos jovens no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).